Referidos órgãos se posicionaram das seguintes formas, destacando que ambos entendem que deve ser adotado, como base de cálculo, o salário de Dezembero/2020 (ainda que neste mês o salário esteja reduzido e/ou o contrato suspenso):

Ressalte-se que os referidos atos não têm caráter normativo, refletindo apenas o posicionamento de cada órgão, os quais inclusive são divergentes no caso de suspensão contratual. Assim, até o momento, tais atos podem ser interpretados como recomendação aos empregadores, porém, sem caráter de obrigatoriedade legal.

Diante de todo o exposto, até que haja um ato oficial solucionando a controvérsia:

- a decisão sobre a forma de cálculo caberá ao empregador, ressaltando que caso o empregado se sinta prejudicado, ele poderá propor uma reclamação trabalhista, situação em que a decisão final caberá ao Poder judiciário;

Fonte: Editorial IOB